O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), segue para a Câmara dos Deputados.

A tabela é estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento estipula o preço máximo dos remédios comercializados no país.

O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator da matéria.

Lasier pediu apoio para o projeto argumentando que a indústria farmacêutica brasileira é uma das que mais lucram no mundo, com uma margem de mais de 22%, segundo pesquisa da revista Forbes. O valor equivale a sete vezes a inflação projetada para o ano.

— As farmácias têm uma função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados sem ter recursos para comprar remédio. Além do mais, a demanda aumentou consideravelmente e compensa o aumento dos custos dos insumos pelo dólar elevado — afirmou o senador.

No ano passado, o governo federal tentou suspender por 60 dias o reajuste dos medicamentos por meio de uma medida provisória (MP 933/2020), mas ela acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso. O senador Eduardo Braga atribuiu isso ao poder de lobby “absurdo” do setor farmacêutico, e observou que o reajuste de 2020 foi concedido logo depois da expiração da MP.

Braga afirmou, também, que a medida não representa congelamento de preços ou intervenção no mercado, uma vez que ela afeta apenas a regra de teto que já é regulamentada, e não os preços em si. O senador explicou que a medida se justifica para proteger o Sistema Único de Saúde (SUS) e os pequenos fornecedores.

— Essa referência de teto de preço impacta diretamente o custo do SUS, impacta diretamente todos aqueles que são pagos com dinheiro público e aqueles que não têm poder aquisitivo nem poder para negociar diretamente com os laboratórios.

Uma emenda ao projeto, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), suspendia também os reajustes de planos de saúde em 2021. É o mesmo teor de um projeto de Eliziane que ainda aguarda relatoria (PL 1.444/2021). Eduardo Braga rejeitou a mudança, ponderando que isso criaria mais resistências ao projeto em discussão. Ele lembrou que isso aconteceu no ano passado com um texto de sua autoria que tinha o objetivo de suspender reajustes de remédios e planos (PL 1542/2020), que foi aprovado no Senado e está parado na Câmara dos Deputados.

Entre os senadores resistentes ao projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF) argumentou que o texto representa uma interferência que pode inibir o desenvolvimento de novos fármacos, incluindo vacinas. Ele pediu mais oportunidades para discutir a proposta.

— O investimento em pesquisa é muito alto, e ele vem do lucro. Quando você pega um balanço e vê um lucro imenso, isso não foi necessariamente distribuído para os quotistas ou para os acionistas. Grande parte pode ter sido investido em pesquisa de vacina e de outros medicamentos.

Proposições legislativas

PL 1444/2021

PL 1542/2020

PL 939/2021

Fonte: Agência Senado – 13/05/2021