Comitê Jurídico - Apresentação

Fundado em dezembro de 1999 na gestão de José Humberto Pires de Araújo, desde 2003 este comitê está sob responsabilidade do superintendente da ABRAS, Márcio Milan, e desde a fundação, é coordenado pelo advogado de empresas e consultor jurídico da ABRAS, Nicolau Frederes.

O Comitê é integrado por advogados indicados pelas dez maiores empresas do Ranking ABRAS/SuperHiper, mais aqueles profissionais do Direito que, dentro dos critérios traçados pelo Comitê, venham a ser indicados para a representação dos membros eleitos para a diretoria da entidade (presidente, vice-presidentes e Conselho Consultivo).

O Comitê realiza reuniões ordinárias mensais na sede da ABRAS, em São Paulo, onde debate assuntos jurídicos do interesse do segmento (pequenas, médias ou grandes empresas). Também responde, após debate no colegiado, a consultas formuladas por associações estaduais de supermercados e empresas de um modo geral.

O Comitê preocupa-se fundamentalmente em discutir questões e teses jurídicas relevantes e abrangentes e compila toda a jurisprudência, doutrina e legislação correspondentes ao setor. Dessa forma, trabalha para auxiliar diretamente na construção de posições técnicas eficientes, que influenciem de forma positiva os profissionais que operam com o Direito no autosserviço, no presente ou no futuro.

O Comitê Jurídico da ABRAS também direciona sua atenção para a construção de acervo técnico (doutrina, jurisprudência e legislação), de elevada importância para a construção da segurança jurídica para os operadores do Direito no segmento.