A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, nesta quinta-feira (2/6), a penhora online de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com.

A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual. O órgão apresentou novos documentos informando o descumprimento da liminar que suspendeu as vendas da empresa para os consumidores do estado do Rio, enquanto não forem regularizadas as entregas atrasadas. Segundo a acusação da promotoria, depois de 43 dias de vigência da decisão judicial encerrados na quarta-feira (1º/6), a empresa ainda acumulava atrasos. Daí o motivo para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido).

Na decisão, a relatora ressalta que é preciso dar efetividade à decisão judicial, de tal modo que, na ausência de seu cumprimento, "medidas obstativas com intuito de procrastiná-lo sejam imediatamente repelidas".

Na última segunda-feira, a desembargadora havia aumentado de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela empresa em caso de descumprimento da decisão. O total bloqueado não inclui a majoração. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Fonte: Conjur – Consultor Jurídico (03.06.11)