Projeto de lei que modifica a legislação ambiental deve ser votado na terça

No mesmo dia, pela manhã, haverá reunião da base aliada sobre o tema

 
Previsto para ser votado nesta terça-feira (24), após três adiamentos, o projeto de lei que altera o Código Florestal será tema de reuniões no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. O governo tenta chegar a um acordo em torno do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para contornar três pontos de divergência nas negociações.

Nesta segunda (23), a presidente Dilma Rousseff deve tratar do tema com líderes da base aliada no Palácio do Planalto. Além disso, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), convocou um reunião para as 10h de terça (24) com parlamentares da base em uma última tentativa para costurar um acordo sobre o novo Código.

"A posição do governo é clara. Não concordamos com a legislação estadualizada, a anistia a desmatadores e a consolidação generalizada das ocupações em áreas de proteção permanente. Queremos um código equilibrado, que atenda às demandas dos ambientalistas e dos agricultores", disse o deputado na última sexta (20), após encontro, no Planalto, com Dilma e os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Casa Civil, Antonio Palocci, Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, e Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Ao longo das últimas semanas o governo tentou, sem sucesso, convencer Aldo Rebelo a modificar o trecho da proposta que isentava pequenos produtores, com propriedades de até quatro módulos rurais, de recompor áreas da reserva legal desmatadas por eles até 2008. A reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade.

Além disso, o Planalto luta para derrubar o artigo da proposta do relator que prevê a consolidação de ocupações em áreas de proteção permanente (APPs). Na prática, este artigo prevê autorização para que produtores que ocupam APPs mantenham o plantio. O governo quer aumentar as restrições para este tipo de ocupação.

De acordo com Vaccarezza, um dos principais objetivos da reunião de terça com líderes da base é alcançar um consenso para a derrubada de uma emenda à proposta do relator que autoriza estados e municípios a normatizar áreas de proteção permanente por meio de programas estaduais. Atualmente a prerrogativa é do Executivo, que normatiza as APPs por decreto.

Segundo o deputado, Dilma pode vir a vetar os trechos do projeto que não atendam às reivindicações do governo. Preocupada com os retrocessos na lei ambiental que o novo código poderá provocar, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também defendeu, neste domingo (22), que a presidente utilize o poder de veto caso o relatório de Aldo Rebelo seja aprovado no Congresso.

“Só a expectativa de aprovação do relatório do deputado Aldo aumentou o desmatamento em 400%. Não restará outra alternativa se na Câmara ou no Senado não tivemos a mudança dessa situação completamente retrógrada que estão querendo aprovar com relação às nossas florestas. Restará à presidente ter que vetar”, disse.

Agenda

Doze medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Uma delas, que não tem acordo para votação e deve provocar polêmica, flexibiliza as regras de licitação para obras relacionadas às Olimpíadas de 2016 e à Copa do Mundo de 2014. O texto permite licitar um empreendimento atribuindo ao vencedor a realização de todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação.

O contratado será responsável, inclusive, pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados.

Outro assunto que deve movimentar a Câmara é o preço do combustível. Na quarta (25), a Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública com o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o presidente da União da Indústria da Cana de Açúcar, Marcos Jank, e o presidente do Comércio Varejista de Combustíveis, Paulo Soares.

Rito das MPs

No Senado, o centro das discussões nesta semana será a Proposta de Emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A finalidade da proposta é dar poderes aos senadores para vetar mudanças inseridas nas MPs pelos deputados sem rediscutir a matéria com a Câmara.

Pelo rito atual de tramitação de MPs, se a Câmara incluir os chamados “jabutis” – como ficaram conhecidas no Congresso as emendas sem relação direta com o objetivo central da medida – no texto da MP, o Senado até poderá rejeitar a modificação, mas o texto da MP terá de voltar à Câmara para ser aprovado.

A primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, será feita na terça-feira (24). A segunda sessão de discussão, também em primeiro turno, está marcada para quarta-feira (25). O objetivo é votar a PEC até o dia 1° de junho.

Fonte: Globo.com (23.05.11)